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Feira livre de Santana do Acaraú deve ser impedida para evitar aglomerações, recomenda MPCE

A Prefeitura de Santana do Acaraú, município distante 242,3 km de Fortaleza, deverá impedir a realização da feira livre para evitar aglomeração, conforme recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú expediu o indicação nessa segunda-feira, 25, e deu 48 horas para que providências sejam tomadas para evitar a realização da feira no entorno do Mercado Público da cidade.

A orientação é que a Prefeitura impeça a realização da feira semanal durante todo o período de pandemia da Covid-19. Para isso, o Município deve emitir decreto com medidas administrativas de fiscalização, garantindo que seja evitado aglomerações de feirantes e consumidores.
"A Promotoria também requer, entre outros, que a Prefeitura designe servidores públicos ou colaboradores para fiscalizar o cumprimento do referido decreto municipal, instituindo, ainda, uma comissão para acompanhar o trabalho de fiscalização", diz o MPCE em nota. A Prefeitura deverá nomear representantes para discutir as soluções, via whatsapp ou videoconferência.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou nessa segunda-feira (25/05) ao Município de Santana do Acaraú que, no prazo de 48 horas, adote providências para evitar aglomerações no entorno do Mercado Público da cidade bem como impeça a realização da feira semanal, realizada nas proximidades do Mercado, durante todo o período de pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

O MPCE orienta que o Município emita um decreto para determinar as medidas administrativas necessárias para fiscalizar e evitar aglomerações de feirantes e consumidores nas ruas adjacentes ao Mercado Público, implementando barreiras sanitárias. A Promotoria também requer, entre outros, que a Prefeitura designe servidores públicos ou colaboradores para fiscalizar o cumprimento do referido decreto municipal, instituindo, ainda, uma comissão para acompanhar o trabalho de fiscalização.

Além disso, na recomendação, o MPCE requisita que o Município nomeie representantes da Prefeitura para discutir, via whatsapp ou videoconferência, soluções conjuntas e rápidas para o problema das aglomerações no entorno do Mercado, remetendo as decisões para a Promotoria. Por fim, o Ministério Público destaca a necessidade de serem cumpridos, por completo, todos os decretos municipais já expedidos para intensificar as medidas para enfrentamento da Covid-19 na cidade.

A Prefeitura de Santana do Acaraú tem 48 horas para comunicar à Promotoria as providências adotadas para cumprimento da recomendação. Eventuais descumprimentos sujeitam o Município às medidas cabíveis por parte do MPCE.

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