Resumo

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STF concede prisão domiciliar ao deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes determinou neste domingo (14) a substituição da prisão do deputado por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.


O Supremo Tribunal Federal concedeu prisão domiciliar ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em 16 de fevereiro após ataques ao STF e a seus ministros e por defesa de atos antidemocráticos como o AI-5, um dos mais duros instrumentos de repressão do regime militar.




"Os fatos criminosos praticados por Daniel Silveira são gravíssimos", escreveu na decisão o ministro Alexandre de Moraes, publicada neste domingo. "As reiteradas condutas ilícitas do denunciado, igualmente, revelam sua periculosidade."


Porém, Moraes afirma que "conforme salientado pela Procuradoria Geral da República, não se faz necessária, ao menos no presente momento, a manutenção da extrema restrição à liberdade" de Silveira.


O deputado tornou-se conhecido do público em 2018 ao vandalizar uma placa de rua com homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) alguns meses depois dela ter sido assassinada no Rio de Janeiro. O ato de destruição da placa por Silveira foi feito durante a campanha eleitoral.


Na decisão de Moraes, o ministro do STF indeferiu pedidos de concessão de liberdade provisória, optando por medidas cautelares que além da prisão domiciliar incluem proibições de recebimento de visitas e concessão de entrevistas sem autorização judicial e de acessar redes sociais.

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