Resumo

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Camilo Santana anuncia auxílio cesta básica de R$ 200 a 150 mil pessoas, entre ambulantes e taxistas

O governador ainda divulgou que o segmento de transporte terá isenção de pagamento da taxa de regulação do serviço por dois meses.

O governador Camilo Santana anunciou nesta quarta-feira (7) um auxílio cesta básica de R$ 200, pago em dois meses (R$ 100 por mês), a cerca de 150 mil pessoas no Ceará. Benefício é destinado a profissionais do transporte complementar (topiques), transporte escolar, ambulantes e feirantes, taxistas e mototaxistas, bugueiros, guias turísticos, entre outros.


O projeto de lei foi enviado hoje à Assembleia Legislativa e, de acordo com o governador Camilo Santana, a expectativa é que seja aprovado ainda nesta semana.


A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará ficará responsável pela regulamentação da medida, estabelecendo os critérios para o recebimento do benefício, e pelo cadastramento dos trabalhadores.


O pagamento será feito por meio de um cartão, que deverá ser utilizado em compras no comércio local.


O projeto de lei também assegura ao Poder Executivo o direito de remanejar, como necessário, as dotações da Lei Orçamentária de 2021 de forma a garantir o pagamento do auxílio cesta básica ou criar novas ações orçamentárias.


AÇÕES PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE

Além dessa medida, o segmento de transporte terá a isenção, em abril e maio, do pagamento da taxa de regulação dos serviços. Isso vale tanto para o transporte regular (ônibus do transporte público) como para o transporte complementar.


O chefe do Executivo Estadual assinou, durante live nas redes sociais, as mensagens sobre o novo pacote de ações para encaminhar as medidas à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) ainda nesta quarta. 


Fonte: DN

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