Resumo

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Governadores de 17 estados e do DF acionam STF contra convocações pela CPI da Covid

Convocações de nove governadores foram aprovadas nesta semana pela CPI. Cúpula da comissão avalia que Supremo pode atender a pedido.


Governadores de 17 estados e do Distrito Federal acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28) contra a convocação de nove gestores, aprovada na última quarta (26) pela CPI da Covid-19.


Assinam a ação os governadores de Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. O estado de Roraima informou que deve aderir ao movimento na próxima semana.


O colunista do G1 Valdo Cruz já havia informado que o grupo acionaria o STF nesta sexta. Conforme o Blog do Valdo, os governadores querem que o Supremo esclareça se CPI pode convocar governador.


A convocação de governadores é defendida pelos senadores da CPI aliados do Palácio do Planalto. Eles alegam que a comissão deve investigar supostos casos de corrupção nos estados envolvendo recursos para combate à pandemia.


Conforme a colunista do G1 Ana Flor, a estratégia da CPI foi aprovar a convocação dos governadores para desmontar o argumento dos aliados do Planalto. No entanto, integrantes da comissão já avaliam que o STF pode atender ao pedido dos governadores e barrar as convocações.


Pelo calendário divulgado pela CPI, os depoimentos devem começar em 29 de junho.

Governadores já convocados

Na última quarta, a comissão aprovou requerimentos para que nove governadores prestem depoimento


  1. Wilson Lima (Amazonas);
  2. Ibaneis Rocha (Distrito Federal);
  3. Waldez Góes (Amapá);
  4. Helder Barbalho (Pará);
  5. Marcos Rocha (Rondônia);
  6. Antônio Denarium (Roraima);
  7. Carlos Moisés (Santa Catarina);
  8. Mauro Carlesse (Tocantins);
  9. Wellington Dias (Piauí).

Em manifestação divulgada nesta sexta, Wellington Dias se disse disposto a comparecer à CPI como convidado. “Mantemos a disposição de comparecer, como convidado, e pronto para colaborar, mas cumprindo a Constituição", declarou.


Também foram chamados a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr e o ex-governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que sofreu impeachment neste ano.


Argumentos levados ao STF

O grupo pede a suspensão de "qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de Governadores de Estado e do Distrito Federal".


Também quer que o Supremo fixe entendimento no sentido de que não se pode convocar chefes do Poder Executivo para depor em CPIs; ou, se não for o caso, que se estabeleça a tese de que é proibido convocar de governadores para depor CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local.


No documento, eles argumentam que permitir a convocação de governadores às CPIs no Congresso significa autorizar uma nova hipótese de intervenção federal, não prevista expressamente na Constituição.


"Uma vez permitida a convocação de Governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais. Como não há qualquer dispositivo constitucional que autorize a intervenção federal por meio do Poder Legislativo, tal hipótese deve ser rechaçada por este Pretório Excelso, sob pena de violação dos princípios constitucionais sensíveis", afirmam.


Ponderaram ainda que a convocação de chefes de Poder Executivo para estes colegiados fere o princípio da separação dos Poderes. Lembraram que o Regimento do Senado impede a criação de CPIs para investigar questões relativas aos estados.

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